Rescisão de contratos motivada por questões de compliance

Nunes, Mariana Rodrigues Cursino Osorio

Rescisão de contratos motivada por questões de compliance

dc.contributor.advisor	Longh, Maria Isabel C. Sica
dc.contributor.author	Nunes, Mariana Rodrigues Cursino Osorio
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Nunes, Mariana Rodrigues Cursino Osorio
dc.date.accessioned	2019-10-23T00:06:17Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T01:57:53Z
dc.date.available	2019
dc.date.available	2019-10-23T00:06:17Z
dc.date.available	2021-09-13T01:57:53Z
dc.date.issued	2019
dc.date.submitted	2019
dc.description.abstract	Compliance é um tema relativamente novo no Brasil, se comparado a outros países, e ganhou maior destaque especialmente após a vigência da Lei Anticorrupção Brasileira e o início da Operação Lava Jato, ambos em 2014. Para efeito comparativo, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido, as leis anticorrupção, FCPA - Foreign Corrupt Practices Act e UK Bribery Act, entraram em vigor em 1977 e 2011, respectivamente. Consequentemente, as empresas têm se mostrado cada vez mais preocupadas em implantar programas de compliance efetivos para garantir a integridade em suas operações, evitar que desvios ocorram, bem como atender aos requisitos de mercado e exigências de legislações governamentais. Como parte deste comprometimento com integridade, as discussões relacionadas à rescisão de contratos por inadimplementos de compliance serão cada vez mais recorrentes, até porque em alguns casos manter negócios com essas empresas pode trazer prejuízos à imagem das empresas contratantes. Assim, o objetivo deste trabalho é abordar a questão da rescisão contratual devido ao inadimplemento de obrigações por uma das partes por questões relacionadas à compliance, bem como eventuais dificuldades que as partes podem encontrar durante este processo. Será tratado também sobre as formas de mitigação de riscos das partes durante a negociação dos contratos, bem como a importância da inclusão de cláusulas de compliance a fim de garantir uma rescisão mais pacífica e ágil em caso de violações de compliance.	pt_BR
dc.description.other	Compliance is a relatively new topic in Brazil, compared to other countries, and gained greater prominence especially after the effective date of the Brazilian Anti-Corruption Law and the beginning of the Car Wash Operation, both in 2014. For comparison purposes, in the United States of America and in the United Kingdom, the anti-corruption laws, the FCPA - Foreign Corrupt Practices Act and the UK Bribery Act, came into force in 1977 and 2011, respectively. As a result, companies have been increasingly concerned in implementing effective compliance programs to ensure integrity in their operations, to prevent deviations, also to meet market demands and requirements of governmental laws. As part of this commitment to integrity, discussions related to the termination of agreements for compliance defaults will be more and more frequent, because in some cases maintaining business with these companies can cause damages in the image of the contracting companies. Therefore, the purpose of this article is to address the issue of the termination of agreements due to default of obligations by one of the parties for issues related to compliance, as well as possible difficulties that the parties may find during this process. It will also be discussed on how the parties could to mitigate risks in the negotiation of agreements, as well as the importance of including compliance clauses in order to guarantee a more peaceful and fast termination in case of violations of compliance.	pt_BR
dc.format.extent	43 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2510
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	compliance, corrupção, anticorrupção, inadimplemento, rescisão, contratos, FCPA, UKBribery Act, Lei Empresa Limpa.	pt_BR
dc.title	Rescisão de contratos motivada por questões de compliance	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Longh, Maria Isabel C. Sica
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR