Aspectos contábeis da modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
Autores
Taveira, Larissa
Orientador
Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Co-orientadores
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
Resumo
O presente estudo pretende analisar os possíveis aspectos contábeis da modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Para tanto, necessário tecer breves comentários sobre o instituto da repercussão geral, provisões contábeis, modulação dos efeitos e ajustes contábeis. Ademais, o julgamento do Recurso Extraordinário n. 574.706/PR e suas consequências também serão analisados.
Palavras-chave
Direito Tributário.Repercussão Geral. Provisões Contábeis. Modulação de efeitos. Aspectos contábeis.
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Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Braga, Régis Fernando de Ribeiro