Emissão de debêntures por Sociedade Limitada

Abstract

As sociedades – no decorrer da vida social – necessitam, por diversas vezes, obter recursos financeiros – seja dos próprios sócios ou de terceiros – para a manutenção ou para o aprimoramento de suas atividades sociais, momento em que procuram socorrer-se na forma de captação menos custosa e mais vantajosa para as necessidades sociais. Dentre as diversas formas de captação de recursos, tem-se a debênture, a qual é definida como sendo uma espécie de valor mobiliário sujeito as disposições da Lei nº 6.385/76 e regulada pelas regras dispostas no Capítulo V, da Lei nº 6.404/76. A debênture, nada mais é do que um direito de crédito instituído em favor do adquirente em face da sociedade emissora, com diversas vantagens e garantias – reguladas em lei e pelo próprio instrumento de emissão – que tornam o investimento ainda mais atraente, contudo o referido valor mobiliário é injustificadamente atrelado a ideia de captação única e exclusivamente por sociedades ditas institucionais (leia-se sociedades por ações). Deste modo, o presente trabalho presta-se a apresentar e analisar as razões, as justificativas, o embasamento e os benefícios que tornam a operação de emissão privada de debêntures por sociedade limitada viável e possível como forma de captação de recursos financeiros.