A obrigação tributária analisada e aplicada sob a égide do CTN

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dc.contributor.advisorVicentini, Marcelo Fonseca
dc.contributor.authorPassada, Richard Freitas
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorPassada, Richard Freitas
dc.date.accessioned2022-07-13T11:19:11Z
dc.date.available2022-07-13T11:19:11Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO Trabalho proposto tem o enfoque na obrigação tributária aplicada sob a égide do Código Tributário Nacional e na sua importância para a implantação das políticas públicas, iniciando com o estudo sobre a obrigação tributário, estabelecendo o seu conceito, estudando inclusive a subdivisão da obrigação tributária em principal e acessória. Adiante, no capítulo II, tratamos do fato gerador e como ele se compõe e se materializa no mundo real, especificando o momento da hipótese de incidência, tratando inclusive do fato gerador da obrigação acessória, do momento da ocorrência e dos efeitos do fato gerador e de sua natureza econômica. Depois, no capítulo III, lidamos com o estudo do sujeito ativo do tributo, chegando ao capítulo IV, onde tratamos do sujeito passivo do tributo e suas nuances, como as diferenças entre contribuinte e responsável, quem são os sujeitos passivos das obrigações acessórias, como se operam as convenções particulares em relação ao fisco, como se realiza a solidariedade entre os sujeitos passivos e quais são efeitos da solidariedade, terminando com o conhecimento sobre capacidade tributária e domicílio tributário. No ultimo capítulo abordamos sobre a responsabilidade tributária e a responsabilidade dos sucessores, a sucessão de pessoa jurídica, a sucessão comercial, a responsabilidade de terceiros, terminando com a responsabilidade pela pratica de excesso de poderes e responsabilidade por infração. Palavras-chave: obrigação tributária, fato gerador, responsabilidade tributária, responsabilidades dos sucessores e terceiros, direito tributário.pt_BR
dc.description.otherThe proposed work focuses on the tax obligation applied under the aegis of the National Tax Code and its importance for the implementation of public policies, starting with the study of the tax obligation, establishing its concept, including studying the subdivision of the tax obligation into main and ancillary. Below, in chapter II, we deal with the triggering event and how it is composed and materialized in the real world, specifying the moment of the incidence hypothesis, including the triggering event of the ancillary obligation, the moment of occurrence and the effects of the triggering event and of its economic nature. Then, in chapter III, we deal with the study of the active subject of the tax, reaching chapter IV, where we deal with the taxpayer of the tax and its nuances, such as the differences between taxpayer and responsible person, who are the taxable persons of ancillary obligations, such as whether particular conventions operate in relation to the tax authorities, how solidarity between taxable persons is carried out and what are the effects of solidarity, ending with knowledge about tax capacity and tax domicile. In the last chapter, we discuss tax liability and the liability of successors, the succession of a legal entity, the commercial succession, the liability of third parties, ending with the liability for the practice of excessive powers and liability for infringement. Keywords: tax obligation, taxable event, tax liability, responsibilities of successors and third parties, tax law.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent194 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3735
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectobrigação tributáriapt_BR
dc.subjectfato geradorpt_BR
dc.subjectresponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.titleA obrigação tributária analisada e aplicada sob a égide do CTNpt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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