A obrigação tributária analisada e aplicada sob a égide do CTN
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Autores
Orientador
Vicentini, Marcelo Fonseca
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2021
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Resumo
O Trabalho proposto tem o enfoque na obrigação tributária aplicada sob a
égide do Código Tributário Nacional e na sua importância para a implantação das
políticas públicas, iniciando com o estudo sobre a obrigação tributário,
estabelecendo o seu conceito, estudando inclusive a subdivisão da obrigação
tributária em principal e acessória.
Adiante, no capítulo II, tratamos do fato gerador e como ele se compõe e
se materializa no mundo real, especificando o momento da hipótese de
incidência, tratando inclusive do fato gerador da obrigação acessória, do
momento da ocorrência e dos efeitos do fato gerador e de sua natureza
econômica.
Depois, no capítulo III, lidamos com o estudo do sujeito ativo do tributo,
chegando ao capítulo IV, onde tratamos do sujeito passivo do tributo e suas
nuances, como as diferenças entre contribuinte e responsável, quem são os
sujeitos passivos das obrigações acessórias, como se operam as convenções
particulares em relação ao fisco, como se realiza a solidariedade entre os sujeitos
passivos e quais são efeitos da solidariedade, terminando com o conhecimento
sobre capacidade tributária e domicílio tributário.
No ultimo capítulo abordamos sobre a responsabilidade tributária e a
responsabilidade dos sucessores, a sucessão de pessoa jurídica, a sucessão
comercial, a responsabilidade de terceiros, terminando com a responsabilidade
pela pratica de excesso de poderes e responsabilidade por infração.
Palavras-chave: obrigação tributária, fato gerador, responsabilidade tributária,
responsabilidades dos sucessores e terceiros, direito tributário.
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