A obrigação tributária analisada e aplicada sob a égide do CTN

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Orientador
Vicentini, Marcelo Fonseca
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2021
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Resumo
O Trabalho proposto tem o enfoque na obrigação tributária aplicada sob a égide do Código Tributário Nacional e na sua importância para a implantação das políticas públicas, iniciando com o estudo sobre a obrigação tributário, estabelecendo o seu conceito, estudando inclusive a subdivisão da obrigação tributária em principal e acessória. Adiante, no capítulo II, tratamos do fato gerador e como ele se compõe e se materializa no mundo real, especificando o momento da hipótese de incidência, tratando inclusive do fato gerador da obrigação acessória, do momento da ocorrência e dos efeitos do fato gerador e de sua natureza econômica. Depois, no capítulo III, lidamos com o estudo do sujeito ativo do tributo, chegando ao capítulo IV, onde tratamos do sujeito passivo do tributo e suas nuances, como as diferenças entre contribuinte e responsável, quem são os sujeitos passivos das obrigações acessórias, como se operam as convenções particulares em relação ao fisco, como se realiza a solidariedade entre os sujeitos passivos e quais são efeitos da solidariedade, terminando com o conhecimento sobre capacidade tributária e domicílio tributário. No ultimo capítulo abordamos sobre a responsabilidade tributária e a responsabilidade dos sucessores, a sucessão de pessoa jurídica, a sucessão comercial, a responsabilidade de terceiros, terminando com a responsabilidade pela pratica de excesso de poderes e responsabilidade por infração. Palavras-chave: obrigação tributária, fato gerador, responsabilidade tributária, responsabilidades dos sucessores e terceiros, direito tributário.

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Idioma
Português
Notas
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Ciências Sociais Aplicadas
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