Da ética dos direitos de propriedade intelectual e suas implicações econômicas

Abstract

O objetivo deste trabalho é discorrer sobre o debate dentro do tema dos direitos de propriedade intelectual e mostrar algumas implicações econômicas desses direitos, visando ultimamente concluir sobre uma justificativa possível para a existência dos direitos de propriedade intelectual. Isto é importante devido ao fato de que, ao contrário dos direitos de propriedade de bens tangíveis, os direitos de propriedade intelectual não são tão facilmente justificáveis, havendo um embate entre as diferentes visões e as evidências serem menos sólidas do ponto de vista econômico, devido à literatura ser mais recente e existir em menor quantidade. Serão explicados os diferentes tipos de propriedade, e abordadas as visões jusnaturalistas, utilitaristas e as visões críticas, começando pelos autores mais clássicos e trazendo os desdobramentos modernos dessas visões. Após isso, haverá uma sessão se tratando da teoria econômica e resultados esperados. Na conclusão, espera-se chegar a uma tese que concilie uma prática ética e ao mesmo tempo que busque bons resultados econômicos, demonstrando que não é suficiente apenas uma corrente ética para justificar a propriedade intelectual, mas também uma justificativa pautada na teoria econômica. Isto é atingido principalmente ao se combinar a teoria utilitarista apoiada nos estudos econômicos do tema.