Essays on property rights and crime

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Orientador
Firpo, Sergio Pinheiro
Co-orientadores
Tipo de documento
Tese
Data
2021
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Fascículo
Resumo
Esta dissertação consiste em três artigos concebidos individualmente. O primeiro trata da relação entre o valor da terra urbana e tentativas de remoção violenta de favelas em São Paulo. Estudamos, especificamente, uma hipótese popularmente difundida sobre como a falta de direitos de propriedade em favelas, associada ao crescente interesse econômico em ocupar essas áreas informais com empreendimentos públicos e privados, pode levar à ocorrência de incêndios criminosos para forçar a remoção dessas comunidades. Para averiguar se essa hipótese se manifesta empiricamente, primeiro, criamos um modelo teórico de escolha intertemporal para compreender a decisão de um agente sobre cometer um incêndio criminoso para precipitar a remoção de favelas, dado o potencial retorno econômico que se poderia obter com usos alternativos do terreno. Em seguida, construímos uma base de dados inédita para testar as principais implicações teóricas desse modelo. Combinamos diversas fontes de informação para criar um painel contendo o número de incêndios e o valor imobiliário de todas as favelas da cidade de São Paulo entre 2011 e 2016. Usando regressão com dados em painel, mostramos que favelas localizadas em áreas com valor da terra relativamente mais alto sofrem mais com incêndios, mesmo controlando-se por fatores estruturais que expliquem o risco de incêndios acidentais. Além disso, encontramos evidência de que favelas em terrenos privados mais caros são mais afetadas por incêndios. Ademais, evidenciamos o papel da falta de direitos de propriedade no número anormalmente alto de incêndios em favelas ocupando terrenos caros. Finalmente, mostramos que esses incêndios atingindo favelas em terrenos de alto valor são os mais destrutivos. No segundo capítulo, expandimos a análise sobre remoções de favelas e investigamos quais as consequências dessas intervenções para a vizinhança das áreas removidas. Partimos da associação comum entre favelas e criminalidade e buscamos responder se a remoção daquelas produz algum efeito sobre esta. Novamente, organizamos uma base inédita com mais de 100 episódios de remoção de favelas em São Paulo, entre 2000 e 2019, e combinamos essa informação com dados sobre valor da terra (IPTU) e criminalidade (Boletins de Ocorrência). Usamos, em seguida, um método de diferença em-diferenças com variação o tempo de intervenção para encontrar o efeito causal da remoção sobre criminalidade no entorno de favelas removidas. Para lidar com o fato de que a escolha das favelas a serem removidas pode ser determinada pela dinâmica imobiliária da vizinhança, recorremos a um relatório que mapeou comunidades sob risco geológico para identificar aquelas que foram priorizadas por critério técnico, não econômico. Ignorando ou não essa potencial endogeneidade, não encontramoss efeitos significantes de remoções de favelas em criminalidade. Finalmente, no terceiro capítulo, estudamos como uma pequena mudança burocrática em transações de ouro proveniente de garimpo pode ter consequências desastrosas sobre violência relacionada à exploração ilegal desse metal. Neste artigo, exploramos uma mudança regulatória que facilitou a venda de ouro produzido ilegalmente por garimpeiros na Amazônia. Com um modelo teórico, demonstramos que essa medida estimula a atividade garimpeira ilegal, que obviamente carece de direitos de propriedade bem definidos. Nesse contexto, o crescimento no número de garimpeiros leva a eventuais disputas pelo controle de jazidas e de seu produto, que tendem a se tornar violentas diante da impossibilidade de se recorrer a instituições oficiais, como tribunais de justiça. Para testar essa implicação, construímos uma base reunindo dados sobre jazidas minerais, homicídios, terras indígenas, áreas de proteção ambiental, desmatamento e crimes ambientais. Em seguida, usamos um método de diferenças-em-diferenças para mostrar que, de fato, após a mudança regulatória, municípios mais expostos à mineração ilegal do ouro experimentam significativo aumento na violência comparados àqueles menos expostos.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Inglês
Notas
Membros da banca
Ferreira, Fernando V.
Harari, Mariaflavia
Mata, Daniel F. P. G. da
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas
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