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Type: Tese
Title: Essays on property rights and crime
Author: Pucci, Rafael
Examination board: Soares, Rodrigo Reis
Ferreira, Fernando V.
Harari, Mariaflavia
Mata, Daniel F. P. G. da
Advisor: Firpo, Sergio Pinheiro
Academic degree: Doutorado
Publication Date: 2021
Original Abstract: Esta dissertação consiste em três artigos concebidos individualmente. O primeiro trata da relação entre o valor da terra urbana e tentativas de remoção violenta de favelas em São Paulo. Estudamos, especificamente, uma hipótese popularmente difundida sobre como a falta de direitos de propriedade em favelas, associada ao crescente interesse econômico em ocupar essas áreas informais com empreendimentos públicos e privados, pode levar à ocorrência de incêndios criminosos para forçar a remoção dessas comunidades. Para averiguar se essa hipótese se manifesta empiricamente, primeiro, criamos um modelo teórico de escolha intertemporal para compreender a decisão de um agente sobre cometer um incêndio criminoso para precipitar a remoção de favelas, dado o potencial retorno econômico que se poderia obter com usos alternativos do terreno. Em seguida, construímos uma base de dados inédita para testar as principais implicações teóricas desse modelo. Combinamos diversas fontes de informação para criar um painel contendo o número de incêndios e o valor imobiliário de todas as favelas da cidade de São Paulo entre 2011 e 2016. Usando regressão com dados em painel, mostramos que favelas localizadas em áreas com valor da terra relativamente mais alto sofrem mais com incêndios, mesmo controlando-se por fatores estruturais que expliquem o risco de incêndios acidentais. Além disso, encontramos evidência de que favelas em terrenos privados mais caros são mais afetadas por incêndios. Ademais, evidenciamos o papel da falta de direitos de propriedade no número anormalmente alto de incêndios em favelas ocupando terrenos caros. Finalmente, mostramos que esses incêndios atingindo favelas em terrenos de alto valor são os mais destrutivos. No segundo capítulo, expandimos a análise sobre remoções de favelas e investigamos quais as consequências dessas intervenções para a vizinhança das áreas removidas. Partimos da associação comum entre favelas e criminalidade e buscamos responder se a remoção daquelas produz algum efeito sobre esta. Novamente, organizamos uma base inédita com mais de 100 episódios de remoção de favelas em São Paulo, entre 2000 e 2019, e combinamos essa informação com dados sobre valor da terra (IPTU) e criminalidade (Boletins de Ocorrência). Usamos, em seguida, um método de diferença em-diferenças com variação o tempo de intervenção para encontrar o efeito causal da remoção sobre criminalidade no entorno de favelas removidas. Para lidar com o fato de que a escolha das favelas a serem removidas pode ser determinada pela dinâmica imobiliária da vizinhança, recorremos a um relatório que mapeou comunidades sob risco geológico para identificar aquelas que foram priorizadas por critério técnico, não econômico. Ignorando ou não essa potencial endogeneidade, não encontramoss efeitos significantes de remoções de favelas em criminalidade. Finalmente, no terceiro capítulo, estudamos como uma pequena mudança burocrática em transações de ouro proveniente de garimpo pode ter consequências desastrosas sobre violência relacionada à exploração ilegal desse metal. Neste artigo, exploramos uma mudança regulatória que facilitou a venda de ouro produzido ilegalmente por garimpeiros na Amazônia. Com um modelo teórico, demonstramos que essa medida estimula a atividade garimpeira ilegal, que obviamente carece de direitos de propriedade bem definidos. Nesse contexto, o crescimento no número de garimpeiros leva a eventuais disputas pelo controle de jazidas e de seu produto, que tendem a se tornar violentas diante da impossibilidade de se recorrer a instituições oficiais, como tribunais de justiça. Para testar essa implicação, construímos uma base reunindo dados sobre jazidas minerais, homicídios, terras indígenas, áreas de proteção ambiental, desmatamento e crimes ambientais. Em seguida, usamos um método de diferenças-em-diferenças para mostrar que, de fato, após a mudança regulatória, municípios mais expostos à mineração ilegal do ouro experimentam significativo aumento na violência comparados àqueles menos expostos.
Keywords in original language : Microeconomia aplicada
violência
direito de propriedade
atividades ilegais
Abstract: This dissertation comprises three chapters, each one containing an individual paper. In the first chapter, we investigate the economic incentives leading to illegal attempts of removing slums with arson. Because slums lack land property rights and its people are thus subject to forced displacement, increasing neighborhood land value may boost violent strategies, such as arson, to clear slum territory for other uses. This is a popular hypothesis in many developing countries, but it has not yet been empirically tested. Devising a theoretical model and using a unique panel from 2011 to 2016 in Sao Paulo, we study how the incidence of fires responds to the value of neighboring properties across observationally similar slums. we find that slums in neighborhoods of relatively higher formal property value are much more frequently affected by fires than those in poorer locations. Furthermore, we find that this effect is highly non-linear, as slums in the most expensive neighborhoods are hit by fires 2-3 times more often than the others - whereas the distribution of other slum characteristics is much smoother. Additionally, we provide suggestive evidence that slums built in private lands suffer more from this problem; and that slum fires in high-value areas account for more than half of all houses destroyed. Finally, we show that fires in non-slum - or formal - neighborhoods are not correlated with property value, supporting the hypothesis that it is indeed the lack of property rights in slums that allows for violent removal strategies. In the second chapter, we depart from a common sense notion that neighborhoods around slums are more affected by crime, and we propose to test whether there is a causal relationship between the latter and the presence of slums per se. To do this, we explore the fact that removals are still a common policy to deal with slums in many developing countries. Because such interventions destroy slums overnight, they should presumably have an almost immediate impact on neighboring areas, but this has been fairly understudied due to of lack of micro-level information. We overcome this challenge of poor documentation by constructing a unique database with more than 100 removals over the last two decades, using both NGO’s and government’s files, as well as Google Earth imagery. Then, we perform a staggered difference-in-differences to estimate the effect of removals on crime and property values. Moreover, anticipating that the timing of these interventions might be endogenous to real estate development, we use a technical report mapping slums in areas of geological risk. This allows us to identify which slums were prioritized due to technical reasons, thus providing a source of variation unrelated to real estate market dynamics. In both cases - with all slums and only those under risk - we do not find a statistically significant effect of removal on crime rates. Finally, in the third chapter, we investigate a regulatory change in Brazil that greatly reduced governmental monitoring capacity against gold laundering, i.e., the possibility for gold miners to sell illegally extracted gold as if it were legal; and we show how this affected violence in illegal gold mining sites. Because the new regulation made it harder for authorities to find illegal gold transactions between miners and first-buyers, demand for it increased and boosted competition for illegal mining sites. As property rights are poorly enforced among illegal miners, disputes due to intense competition are likely to become violent. Hence, the regulation fueled violence via increasing competition in the illegal market. To verify this, we devise a general equilibrium model and test its implications using a unique database combining gold deposits, Indigenous Territories, Natural Conservation Areas, environmental crimes, deforestation, and homicide rates. With a difference-in-differences design, we find that municipalities more exposed to illegal mining experienced extra 8 homicides per 100,000 people - or an increase of roughly 20% - after the regulation was passed. We also find that, as the model predicts, this large effect is likely coming from increasing illegal activity, which we measure with data on both deforestation and environmental crime reports.
Keywords (english terms): Applied microeconomics
property rights
violence
illegal activities
Language: Inglês
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
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