Bitcoin: possibilidade jurídica de aplicação por fundos de investimento e de constrição judicial.

Abstract

O presente artigo discorre sobre o Bitcoin que foi a primeira e é uma das mais populares moedas criptografadas no mundo, e visa realizar uma análise regulatória da possibilidade de ser usado como ativo financeiro por fundos de investimentos. Para contextualizar, iniciamos o estudo com a evolução histórica da moeda, definimos os conceitos de Bitcoin e Blockchain, abordamos a facilidade de negociação e volatilidade dessa criptomoeda, bem como a sua capacidade de fazer-se ocultar da esfera patrimonial de um indivíduo, por não ter rastreabilidade controlada por um ente estatal, e por fim, provocamos sobre a possibilidade de aplicação por fundos de investimentos e de constrição judicial desses ativos, que é o modo pelo qual o investidor perde a faculdade de dispor livremente as cotas do seu fundo de investimento em criptomoeda. Com esse estudo, identificamos que com a consolidação da autorregulação será possível utilizar Bitcoin como ativo financeiro por fundos de investimentos, no entanto, atualmente não é passível de contrição judicial, mas com inovações tecnológicas e novos estudos sobre a rastreabilidade das criptomoedas e respeitando o sigilo bancário, poderemos vislumbrar no futuro, a contrição judicial de fundos de investimentos de criptomoedas.