Vinculação dos administradores aos acordos de acionistas: o caso USIMINAS

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Orientador
Merlussi, Natália Parmigiani
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2016
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Resumo
Esta monografia visa a analisar e apresentar um posicionamento sobre a existência (ou não) de vinculação dos administradores aos acordos de acionistas arquivados nas sedes sociais das companhias, com enfoque no caso concreto da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS, que foi objeto de litígio societário. Inicialmente, será analisada a natureza jurídica dos acordos de acionistas, bem como os principiais conceitos que servem de embasamento aos doutrinadores que defendem a vinculação dos administradores aos acordos de acionistas. Em seguida, serão analisados os deveres fiduciários dos membros da administração das companhias e algumas noções sobre as condutas deles esperadas que estão contempladas no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Após, será apresentado o caso concreto da USIMINAS e as posições doutrinárias sobre o tema. Por fim, será apresentada a nossa posição sobre a vinculação (ou não) dos membros do conselho de administração da USIMINAS ao acordo de acionistas desta companhia.

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Idioma
Português
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