Comparação entre o drop down e as formas típicas de reorganização societária previstas na legislação brasileira

Abstract

A legislação tem dificuldade em acompanhar a sociedade, que muda rapidamente. Com isso, muitos assuntos acabam não sendo legislados à contento, o que pode causar certos problemas. É o caso de certas operações societárias, em especial a operação denominada dropdown. O presente trabalho tem como objetivo geral observar e contextualizar o dropdown, a partir de sua comparação com outras práticas de reorganização societária. Como objetivo geral, propõe-se: (i) analisar a legislação pertinente ao assunto; (ii) observar de que forma o dropdown vem sendo utilizado, em especial a partir da percepção da doutrina; e (iii) refletir sobre como a legislação brasileira trata o dropdown na prática. A metodologia utilizada consistiu em uma revisão bibliográfica do tema. Percebe-se que o dropdown carece de um maior estudo e uma estruturação mais clara e efetiva do ponto de vista legal.