O dever de informar (disclosure) e a necessidade de simplificação na prestação de informações ao mercado por companhias de capital aberto

Abstract

O objetivo central do presente trabalho é abordar a obrigação de divulgação de informações (disclosure) por parte de companhias abertas, a partir de uma análise acerca das vantagens e desvantagens do disclosure tanto para as empresas quanto para os investidores e demais agentes de mercado, considerando o atual cenário de forte regulação por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Após breve contextualização acerca do escopo de atuação da CVM e do dever de informar dos administradores, o trabalho passa a tratar da importação do modelo norte americano do full disclosure pelo mercado de valores mobiliários brasileiro, apresentando questionamentos acerca de sua eficácia, especialmente considerando o excesso de demanda por informação atualmente imposto pela CVM, inclusive com a apresentação de exemplos práticos de redundâncias de informação, como o novo Informe de Governança Corporativa (ICVM 586/17) e o Formulário de Referência (ICVM 480/09). A partir da constatação de tais redundâncias e do excesso de regulação no Brasil, o trabalho passa a apresentar alternativas de melhoria nos processos de divulgação de informações, baseados especialmente no equilíbrio da atuação reguladora e na disseminação da prática da autorregulação, com a ampliação do conceito da divulgação voluntária de informações, considerando o disclosure apenas de informações relevantes para a tomada de decisão dos investidores sobre seus investimentos e a melhoria da qualidade e simplificação dos dados disponibilizados ao mercado, tornando-os mais eficazes e objetivos, permitindo uma análise e julgamento das empresas por parte do próprio mercado.