Possibilidade de aquisição de energia elétrica por consumidores cativos no ambiente de contratação livre

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Autores

Kohatu, Talita dos Santos

Orientador

Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes

Co-orientadores

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Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2019

Unidades Organizacionais

Resumo

Desde 2004, a energia elétrica pode ser comercializada em ambiente de contratação livre e ambiente de contratação regulada. Os consumidores residenciais atualmente são enquadrados como “consumidores regulados” e são obrigados a adquirir energia elétrica da concessionária autorizada a realizar os serviços de distribuição de energia em cada área de concessão. Para os consumidores que preenchem com os requisitos de demanda de energia, é possível que a escolha do fornecedor de energia e negociação das condições comerciais. Este ambiente de contratação apresenta condições vantajosas a estes consumidores, considerados como “consumidores livres”. A limitação imposta aos consumidores residenciais poderá ser alterada. Atualmente, encontram-se em tramitação dois projetos de lei que pretendem possibilitar aos consumidores residenciais, mediante gradual diminuição dos entraves regulatórios, a possibilidade de escolha de seu fornecedor de energia elétrica. A realização do trabalho consistiu na análise bibliográfica de trabalhos acadêmicos, projetos de lei e outros atos normativos, e no método dedutivo para a verificar potenciais vantagens que possam ser percebidas pelos consumidores de energia residenciais, caso a regulação permita a aquisição de energia elétrica em ambiente de contratação livre.

Palavras-chave

Comercialização de energia elétrica; Ambientes de Contratação; Mercado livre de energia; Consumidor livre; Consumidor cativo; Consumidor residencial.

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Idioma

Português

Notas

Membros da banca

Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes

Área do Conhecimento CNPQ

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