O programa de compliance e os limites sob a ótica trabalhista da condução de investigação interna sobre preocupações reportadas em face de empregados da própria empresa.

Abstract

Este trabalho trata de um tema que se encontra em evidência nas mídias do país qual seja: Compliance. As empresas, cada vez mais, se preocupam com criação e a efetivação de Programas de Compliance pautados, em especial, nos Pilares de Detecção e Proteção. Os empregados são os “olhos” da empresa e, por isso, são a principal fonte para reportar preocupações sobre Compliance, uma vez que eles estão na linha de frente da atividade da companhia e, daí vem a importância de um canal de denúncia que garanta o sigilo e anonimato, ou seja, que garanta a proteção do empregado. O presente trabalho se propõe a analisar as questões trabalhistas envolvidas nas investigações de tais denúncias a serem realizadas internamente pela empresa de modo a sugerir boas-práticas para que as empresas treinem os empregados sobre os Procedimentos Internos investigativos, bem como sugestões para a realização das investigações propriamente ditas.