A política municipal de Fortaleza na promoção de ações afirmativas para a comunidade LGBTQIAP+ e o Plano Fortaleza 2040

Abstract

Este trabalho se propõe realizar um estudo de caso do Plano LGBT+ que compõe o Plano Fortaleza 2040 a partir de análise dos stakeholders envolvidos, do processo de construção participativa e outras análises que reforçam a construção dele. Vale ressaltar que o Plano Fortaleza 2040 é um instrumento de planejamento participativo de curto, médio e longo prazo com o intuito de tornar o município em referência para políticas públicas. Também se analisa os principais marcos legais do município de Fortaleza em prol dos direitos básicos da população LGBTQIAP+ e tenta relacionar com as legendas partidárias que estavam no poder na época, os índices de violência e o plano estratégico para enfrentamento dessa discriminação. Este estudo busca ressaltar a importância da construção de políticas públicas participativas voltadas para a redução da violência e o fornecimento de direitos para a comunidade LGBTQIAP+ e criar possíveis futuras discussões sobre a relação de governos progressistas e a agenda de direitos LGBTQIAP+.