O elo perdido entre antitruste e mercado de trabalho: uma análise institucional comparada e avaliação dos efeitos da fusão Kroton-Anhanguera

Abstract

A prática antitruste orienta-se pelos efeitos de ações anticompetitivas sobre o bem-estar do consumidor. Por essa característica, pouca ou nenhuma atenção é dada aos seus efeitos sobre o mercado de trabalho, sobretudo em análises prospectivas de controle de estruturas, como é o caso da avaliação de fusões e aquisições. Mercados de trabalho, contudo, são muitas vezes pouco competitivos e potencialmente sensíveis a atos de concentração que venham a reduzir a competição na demanda por trabalho (Ashtenfelder et al, 2022), o que aponta para uma revisão das práticas antitruste para a consideração de efeitos potenciais sobre o mercado de trabalho. Este estudo propõe uma análise holística sobre essa questão, contemplando aspectos legais, econômicos e um estudo de caso do ato de concentração das empresas Kroton e Anhanguera e seus efeitos potenciais sobre o mercado de professores universitários. A investigação é oportuna e necessária, dado o crescente interesse global nos efeitos antitruste no mercado de trabalho, evidenciado pelas discussões pioneiras no CADE. Os resultados do trabalho apontam ser crucial que as autoridades concorrenciais passem a avaliar os efeitos anticompetitivos decorrentes do poder de compra, de modo a contribuir para o desenvolvimento de um ambiente concorrencial no mercado de trabalho.

Antitrust practice primarily focuses on the impact of anti-competitive behaviors on consumer welfare. Consequently, the effects on the labor market are often overlooked, particularly in forward-looking structural control analyses such as merger and acquisition evaluations. Labor markets, however, tend to be non-competitive and can be highly susceptible to acts of concentration that diminish competition for labor (Ashtenfelder et al., 2022). This observation highlights the necessity for a reevaluation of antitrust practices to include potential impacts on the labor market. This study presents a comprehensive analysis of this topic, integrating legal and economic perspectives, along with a case study on the merger between Kroton and Anhanguera and its potential implications for the market of university professors. The urgency and need for this investigation are underscored by the increasing global focus on the labor-related consequences of antitrust actions, as demonstrated by the trailblazing discussions at CADE. The findings of this research emphasize the importance for competition authorities to assess the anti-competitive effects related to buying power, thereby aiding in the development of competitive labor markets.