O problema da cumulação de papéis de sócio controlador e administrador na sociedade limitada com regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas

Abstract

Esse trabalho pretende demonstrar os riscos inerentes à cumulação de papéis de sócio controlador e administrador nas sociedades limitadas com regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas. Entendendo que as sociedades limitadas são o tipo societário mais utilizado no Brasil – principalmente devido à sua simplicidade burocrática e limitação de responsabilidade –, destaca-se a relevância de tal estudo. Sendo a cumulação destes papéis extremamente comum, seja (i) pelo temor dos sócios das sociedades de pequeno porte em partilhar o controle e a administração, (ii) pela escassez de recursos disponíveis a tais empresários na implantação destas pequenas empresas, e/ou (iii) pelo desconhecimento de tais riscos, este trabalho pretende conscientizar o pequeno empreendedor e os juristas dos riscos existentes, através de pesquisas doutrinárias e análise de casos jurisprudenciais. Por fim, por meio da aplicação de ferramentas da governança corporativa, pretende demonstrar aos pequenos empreendedores a existência de alternativas viáveis (estruturalmente e financeiramente) a serem implementadas de acordo com o crescimento da empresa. Tais ferramentas visam à melhoria da estrutura de capital da empresa, desta forma, viabilizando, desta forma, a concretização de importantes medidas de compartilhamento da administração que poderão trazer mais segurança e profissionalismo à sociedade.