Governança corporativa: a abordagem “aplique ou explique” no Brasil

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Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2019
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Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
O método “cumpra ou explique”, que deu origem à variante “aplique ou explique”, tem sua origem no início da década de 1990 no Reino Unido. Esse método surgiu em contraposição a regras de governança corporativa rígidas, que comumente resultavam em um cumprimento irrefletido pelas companhias e, portanto, não contribuíam para o desenvolvimento de uma cultura de boa governança corporativa. O método “aplique ou explique” proporciona flexibilidade às companhias, na medida em que permite que determinadas práticas de governança corporativa não sejam aplicadas, desde que a decisão de não aplicar uma prática seja devidamente justificada. Entretanto, o método “aplique ou explique” não havia sido testado no Brasil até a edição pela Comissão de Valores Mobiliários da Instrução 586, de 8 de junho de 2017, que impôs às companhias abertas brasileiras a obrigação de observarem um código nacional de governança corporativa, o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas (CBGC), que é baseado em referido método. Portanto, a Instrução 586 trouxe, pela primeira vez, por meio do CBGC, a obrigatoriedade para as companhias brasileiras de divulgarem suas práticas de governança corporativa com base no método “aplique ou explique”, possibilitando aos diversos stakeholders das companhias a análise das práticas por elas adotadas e uma melhor compreensão do nível de governança corporativa das empresas brasileiras. Destarte, este trabalho tem como objetivo explorar o método “aplique ou explique”, incluindo seus fundamentos e propósitos, além de analisar os primeiros resultados da introdução desse método no País.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Área do Conhecimento CNPQ
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