O Sul Global e o Meio Ambiente: Qual foi o papel da América Latina na construção do Direito Internacional Ambiental?

Abstract

Este relatório busca analisar a importância da atuação da América Latina na construção do Direito Internacional Ambiental. A região desempenhou um papel importante na consolidação da governança ambiental global ao participar ativamente de negociações multilaterais, influenciar a formulação de princípios essenciais e a promoção de tratados internacionais. Destaca-se sua contribuição para a consolidação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, bem como na consolidação do desenvolvimento sustentável e a soberania dos recursos dos países. Apesar das contribuições ativas em conferências e declarações, a complexa relação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental continua sendo um dos principais dilemas da região. A região permanece um espaço estratégico para a evolução das políticas ambientais globais, dada a sua riqueza natural e a complexidade de seus desafios socioeconômicos. A pesquisa consistiu em uma revisão de bibliografia internacional e em entrevistas semiestruturadas com profissionais da área, incluindo atuantes de Organizações da Sociedade Civil (“OSC”) e diplomatas aposentados e atuantes. A amostra de entrevistas foi pequena, porém reforçou insights verificados na revisão bibliográfica.

This research project proposes to analyze the significance of Latin America's role in the development of International Environmental Law. The region has played an important role in consolidating global environmental governance by actively participating in multilateral negotiations, influencing the formulation of essential principles, and promoting international treaties. Notably, its contributions include the consolidation of the principle of common but differentiated responsibilities, as well as the advancement of sustainable development and the sovereignty of nations over their natural resources. Despite its active engagement in conferences and declarations, the complex relationship between economic development and environmental preservation remains one of the region's main challenges. Given its vast natural wealth and the complexity of its socio-economic challenges, Latin America continues to be a strategic space for the evolution of global environmental policies. review of international literature and semi-structured interviews with professionals in the field, including those from Civil Society Organizations (CSOs) and retired and active diplomats. The interview sample was small but reinforced insights observed in the literature review. The research consisted of a review of international literature and semi-structured interviews with professionals in the field, including those from Civil Society Organizations (CSOs) and retired and active diplomats. The interview sample was small but reinforced insights observed in the literature review.