Deveres e responsabilidades do presidente do órgão de deliberação assemblear nas sociedades anônimas brasileiras

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar as competências do presidente da assembleia geral na Lei nº 6.404/76, que rege as sociedades por ações no Brasil. Serão expostos os limites de atuação do presidente da mesa, seja na condução da assembleia, na interpretação do acordo de acionistas, na proibição de voto ou na recusa em computá-lo. Delineados os limites de atuação do presidente, o presente trabalho buscará analisar os mecanismos legais e a forma de responsabilização dos membros da mesa, além dos princípios a serem seguidos nesse contexto. Ao final do trabalho, se buscará traçar um panorama sobre o comportamento ideal do presidente do órgão deliberativo, a fim de que se faça cumprir as previsões que regem as assembleias e os acordos de sócios, sempre em benefício da companhia, atendendo também aos princípios da Lei das S.A., dentre os quais aqueles que conferem proteção ao minoritário e coíbem o abuso pelo acionista controlador.