Cláusulas anticorrupção: a necessidade de limitação e a eficiência para mitigar riscos.

dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.authorHagen, Andres
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorHagen, Andres
dc.date.accessioned2022-07-02T19:37:14Z
dc.date.available2022-07-02T19:37:14Z
dc.date.issued2016
dc.date.submitted2016
dc.description.abstractO presente artigo busca identificar os principais elementos que devem ser observados numa cláusula anticorrupção, analisando quais deles são considerados essenciais para garantir eficiência, bem como especificando no contexto do contrato, o que se entende por atos corruptos - o que muitas vezes inviabiliza a manutenção do contrato, por criar cláusulas genéricas, na tentativa de abarcar todo o universo da corrupção – e enfatizando a importância dos códigos de ética e conduta que refletem de maneira direta no contrato. Por se tratar de um tema novo em virtude da lei 12.846/13, observa-se uma grande demanda, por parte das empresas, para que se resguardem por meio de contratos, levando em conta a questão da responsabilidade objetiva. Ademais, a falta de cuidado na redação das cláusulas as tornam demasiadamente inviáveis de se cumprir, o que gera mais discussões do que soluções para o assunto. Com base nesse estudo, busca-se encontrar os itens essenciais de uma cláusula anticorrupção na tentativa de dirimir problemas decorrentes de falhas contratuais.pt_BR
dc.description.otherThe current article tries to identify the main elements that should be observed in a anticorruption clause, analyzing which of these elements should be considered essencial in order to avoid the lack of efficiency and specify, in the context of the contract, what is undestanded as corruption, which many times leaves the maintenance of the contract impractible by creating generic clauses, in the hope of covering the whole universe of corruption acts, not forgetting the importance of the codes of ethics and conduct that directly reflect in the contract. In order of the advance of the new Law 12.846 / 13, there was a great demand for the company to protect itself through contracts taking into account the issue of strict liability. In addition, various clauses have been drafted without due care, becoming too infeasible to comply, which leads to more discussion than solutions to the issue. Based on this study, it is sought to find the essential items of an anticorruption clause in an attempt to solve problems arising from contractual failures.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3659
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectCláusulas Anticorrupçãopt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.titleCláusulas anticorrupção: a necessidade de limitação e a eficiência para mitigar riscos.pt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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