Cláusulas anticorrupção: a necessidade de limitação e a eficiência para mitigar riscos.

Carregando...
Imagem de Miniatura
Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2016
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
O presente artigo busca identificar os principais elementos que devem ser observados numa cláusula anticorrupção, analisando quais deles são considerados essenciais para garantir eficiência, bem como especificando no contexto do contrato, o que se entende por atos corruptos - o que muitas vezes inviabiliza a manutenção do contrato, por criar cláusulas genéricas, na tentativa de abarcar todo o universo da corrupção – e enfatizando a importância dos códigos de ética e conduta que refletem de maneira direta no contrato. Por se tratar de um tema novo em virtude da lei 12.846/13, observa-se uma grande demanda, por parte das empresas, para que se resguardem por meio de contratos, levando em conta a questão da responsabilidade objetiva. Ademais, a falta de cuidado na redação das cláusulas as tornam demasiadamente inviáveis de se cumprir, o que gera mais discussões do que soluções para o assunto. Com base nesse estudo, busca-se encontrar os itens essenciais de uma cláusula anticorrupção na tentativa de dirimir problemas decorrentes de falhas contratuais.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Citação