Utilidade da arbitragem no direito societário e vinculação de sócios e acionistas à convenção de arbitragem no Brasil

dc.contributor.advisorBraghetta, Adriana
dc.contributor.authorParanhos, Lucas Antanas Gandolfi
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorParanhos, Lucas Antanas Gandolfi
dc.date.accessioned2016-02-01T12:23:10Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:16:08Z
dc.date.available2010
dc.date.available2016-02-01T12:23:10Z
dc.date.available2021-09-13T02:16:08Z
dc.date.issued2010
dc.date.submitted2010
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a grande utilidade da arbitragem no Direito Societário brasileiro. Destaca a possibilidade de inserção da cláusula compromissória no contrato de sociedade (contrato social ou estatuto social) e a necessária vinculação dos associados (sócios e acionistas) à mesma, concluindo, portanto, que é plenamente possível e segura a arbitrabilidade de contendas societárias no Brasil. Demonstra-se, especialmente em virtude da inter-relação entre as principais características da arbitragem (especialidade, celeridade, sigilo) e das relações societárias (dinamismo, complexidade, flexibilidade) que o instituto é o meio mais adequado para a resolução de litígios societários no Brasil, diante de seu atual cenário macroeconômico. É apresentado o histórico da rápida evolução da arbitragem societária no país nos últimos quinze anos, as principais vantagens em sua utilização, o respaldo que o Poder Judiciário local vem concedendo em favor da correta aplicação da Lei 9.307 de 1996 e a contribuição que o instituto traz como boa prática de governança corporativa.pt_BR
dc.description.otherThe present study brings up the major usage of arbitration in corporate law disputes in Brazil. The possibility of including the arbitration agreement into the company’s By-law is pointed out. The study also states the obligation of entailing the associates (partners and stockholders) to the arbitration agreement. Therefore, it is demonstrated that company law disputes arbitrability is definitely possible and safe under the Brazilian law. As a result of the inter-relationship between the major characteristics of arbitration (specialty, celerity, and sigil) and the corporate relations (dynamism, complexity, and flexibility) it is demonstrated that companylaw arbitration is the best way to solve corporate disputes in Brazil, given the actual country macroeconomic scenario. The historical evolution of the company-law disputes arbitration in the past fifteen years is presented in this study. The proper support granted by the local Judicial power to favor the correct application of the Law 9.307/1996 (Brazilian Arbitration Law), as well as the positive contribution that the company-law arbitration brings as a good corporate governance practice are also described.pt_BR
dc.format.extent100 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1260
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectArbitragem societáriapt_BR
dc.subjectArbitrabilidadept_BR
dc.subjectArbitragem no direito societáriopt_BR
dc.titleUtilidade da arbitragem no direito societário e vinculação de sócios e acionistas à convenção de arbitragem no Brasilpt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberCamargo, André Antunes Soares de
local.contributor.boardmemberNanni, Giovanni Ettore
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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