Utilidade da arbitragem no direito societário e vinculação de sócios e acionistas à convenção de arbitragem no Brasil

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Orientador
Braghetta, Adriana
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2010
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Resumo
O presente trabalho aborda a grande utilidade da arbitragem no Direito Societário brasileiro. Destaca a possibilidade de inserção da cláusula compromissória no contrato de sociedade (contrato social ou estatuto social) e a necessária vinculação dos associados (sócios e acionistas) à mesma, concluindo, portanto, que é plenamente possível e segura a arbitrabilidade de contendas societárias no Brasil. Demonstra-se, especialmente em virtude da inter-relação entre as principais características da arbitragem (especialidade, celeridade, sigilo) e das relações societárias (dinamismo, complexidade, flexibilidade) que o instituto é o meio mais adequado para a resolução de litígios societários no Brasil, diante de seu atual cenário macroeconômico. É apresentado o histórico da rápida evolução da arbitragem societária no país nos últimos quinze anos, as principais vantagens em sua utilização, o respaldo que o Poder Judiciário local vem concedendo em favor da correta aplicação da Lei 9.307 de 1996 e a contribuição que o instituto traz como boa prática de governança corporativa.

Titulo de periódico
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Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Camargo, André Antunes Soares de
Nanni, Giovanni Ettore
Área do Conhecimento CNPQ
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