A recuperação judicial frente aos institutos da mediação e arbitragem na resolução de conflitos empresariais.

Abstract

Uma recuperação judicial é um negócio jurídico privado, o qual acontece sob a supervisão judicial, vinculado à obediência de algumas exigências contidas em lei, cabendo ao magistrado a função de sancionar a vontade da comunhão de credores, devidamente expressa em sessão oficial. Por causa da abrangência do tema, este estudo estará limitado ao processo de recuperação judicial realizado com a utilização dos institutos de mediação e arbitragem. Foi utilizada para a efetivação deste estudo a metodologia descritiva de cunho bibliográfico, do tipo dedutivo e exploratório, através de obras já publicadas como artigos científicos e livros, além de textos publicados na internet para embasar o estudo ora proposto. Objetiva-se de maneira geral apresentar os institutos de mediação e arbitragem como importantes e eficazes instrumentos no processo de recuperação judicial de empresas, e especificamente demonstrar a importância de se resolver litígios em um breve espaço de tempo, evitando uma possível abertura de processo de falência; apresentar uma alternativa jurídica para a diminuição da quantidade de processos existentes na justiça relativos a recuperação judicial de empresas. Chegou-se à conclusão de que a mediação e a arbitragem empresarial se mostram como importantes instrumentos extrajudiciais para resolver conflitos, por meio da participação e da interferência de uma terceira pessoa, a qual irá facilitar e viabilizar a negociação. Ambas as técnicas são diferenciadas em alguns pontos pois a mediação é envolvida por práticas consensuais, enquanto que a arbitragem usa o conceito adversarial, ou seja, cada instituto possui um método específico para resolver o litígio causado por uma disputa.