A responsabilidade civil ambiental do financiador: o papel das diligências ambientais

Abstract

O presente artigo visa analisar a responsabilidade civil ambiental do agente financiador, diferenciando a forma de apuração da responsabilidade civil objetiva em relação ao poluidor direito e ao poluidor indireto e estabelecendo as hipóteses que poderiam afastar o nexo causal entre o agente financiador e o dano ambiental causado pelo tomador, por meio da análise: (i) das teorias de risco e das teorias do nexo causal, compreendendo quais seriam mais adequadas àquele que não age para causar o dano (poluidor indireto); e (ii) da observância, por parte das instituições financeiras, das diligências ambientais impostas pelas normas aplicáveis ao setor financeiro, especialmente da regulamentação de gerenciamento de risco ambiental do setor. Para tanto, a construção deste estudo foi realizada com base na doutrina, não pacificada em relação ao tema e com divergentes entendimentos, na jurisprudência, na legislação, na regulamentação e em normativos sobre o tema, bem como nas interpretações e conclusões da autora. Em suma, este estudo pretende esclarecer a importância em não responsabilizar as instituições financeiras, indiscriminadamente, por danos ambientais causados pelos clientes que financiarem, do contrário graves podem ser as consequências ao sistema financeiro e à sociedade como um todo, tendo em vista a insegurança jurídica que resulta no aumento do spread bancário e no engessamento do desenvolvimento econômico do país.