Alienação fiduciária de bens imóveis: execução da garantia fiduciária pelo descumprimento de obrigação estabelecida em contrato garantido por alienação fiduciária de bens imóveis

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o estudo da execução da alienação fiduciária de bens imóveis, garantia que tem sido muito utilizada no sistema jurídico brasileiro, cuja principal lei que trata do tema é a Lei 9.514/97. A abordagem do tema se inicia apontando o histórico e características que definem o termo alienação fiduciária, bem como é abordado brevemente a alienação fiduciária de bens móveis. Em seguida, são tecidas algumas considerações acerca da alienação fiduciária de bens imóveis em específico, e do contrato de alienação fiduciária de bens imóveis. Posteriormente, é realizada uma análise particular acerca da execução extrajudicial da alienação fiduciária de bens imóveis e da possibilidade de extinção da dívida garantida pela alienação fiduciária, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 27 da Lei 9.514/97.