Ganho de capital auferido pelo não residente ou domiciliado no exterior

Zanella, Cesar Augusto da Silva

Ganho de capital auferido pelo não residente ou domiciliado no exterior

dc.contributor.advisor	Braga, Régis Fernando de Ribeiro
dc.contributor.author	Zanella, Cesar Augusto da Silva
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Zanella, Cesar Augusto da Silva
dc.date.accessioned	2017-11-23T16:00:18Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:18:14Z
dc.date.available	2017
dc.date.available	2017-11-23T16:00:18Z
dc.date.available	2021-09-13T02:18:14Z
dc.date.issued	2017
dc.date.submitted	2017
dc.description.abstract	Versa-se acerca da tributação pelo Imposto Sobre a Renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de bens ou direitos situados no Brasil por residentes ou domiciliados no exterior. O tratamento tributário dado no Brasil aos rendimentos de ganho de capital auferidos por residentes ou domiciliados no exterior que pratiquem uma venda de bens localizados no Brasil tem gerado debates acerca de suas bases conceituais e doutrinárias, some-se a isto o fato de que a legislação a respeito do tema é esparsa e difusa, chegando por vezes, a ser contraditória com outras normas infralegais sobre o tema o que potencialmente causa insegurança jurídica aos investidores estrangeiros que não se sentem respaldados por ordenações claras sobre o tratamento a ser dado com relação à matéria em questão. O fato de o tema ainda não ter sido apreciado de forma definitiva pelas cortes judiciais superiores, corrobora a afirmativa, no sentido de que ainda há muita insegurança jurídica acerca da questão.	pt_BR
dc.description.other	Regards the Income Tax on capital gain accrued on the sale of Brazilian assets or rights by a nonresident or entity domiciled abroad. The tax treatment given in Brazil to income from capital gains earned by nonresident or domiciled abroad which sells assets or rights located in Brazil has generated debates about its conceptual and doctrinal bases, add to this the fact that legislation on the subject is sparse and diffuse , reaching sometimes to be contradictory with other legislations on the subject which potentially cause legal uncertainty to foreign investors who do not feel supported by clear ordinances on the treatment to be given in relation to the matter at hand. The fact that the topic has not yet been assessed definitively by the superior judicial courts, corroborates the affirmative, in the sense that there is still a lot of legal uncertainties regarding the topic.	pt_BR
dc.format.extent	50 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1696
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Tributário	pt_BR
dc.subject	Ganho de capital	pt_BR
dc.subject	Não residente	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre a renda	pt_BR
dc.subject	Tax	pt_BR
dc.subject	Capital gain	pt_BR
dc.subject	Non resident	pt_BR
dc.subject	Income tax	pt_BR
dc.title	Ganho de capital auferido pelo não residente ou domiciliado no exterior	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR