Alterações no regime jurídico do investimento estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais no Brasil

Abstract

Alterações do regime jurídico do investimento estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais no Brasil. Monografia de Conclusão de curso do LL.M de Direito do Mercado Financeiro e de Capitais e LL.M de Direito Societário do Insper – Instituto de Pesquisa e Ensino. O trabalho abordará os aspectos históricos dos investimentos estrangeiros no Brasil, inserindo-os no contexto político e econômico do País ao longo dos anos e também englobará o conceito de capital estrangeiro no qual toda a regulamentação sobre investimento estrangeiro no Brasil é baseada. Serão brevemente explanadas as diferentes modalidades de capital estrangeiro e também as alterações referentes a conta de domiciliado no exterior. O trabalho será centrado nas recentes alterações regulatórias aplicáveis aos investimentos de não residentes nos mercados financeiro e de capitais brasileiro, abordando seus principais impactos, bem como na participação à distância destes investidores em assembleias de companhias abertas no Brasil, que também abrangerá os diferentes tipos de representação de acionistas em assembleias gerais e as inovações trazidas pela regulamentação ao longo do tempo. O método utilizado é o dedutivo e analítico, valendo-se principalmente da análise doutrinária e legislativa.