Projeto de Lei N. 4.303/12: Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada, em Comparação com a Lei 1.258/08, da Colômbia, e sua Relação com o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o estudo do Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada, proposto pelos professores Walfrido Jorge Warde Jr. e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro por meio do Projeto de Lei 4.303/2012, bem como do instituto da desconsideração da personalidade jurídica dessas sociedades, visto que a responsabilidade limitada de seus sócios é uma das principais características desse tipo de sociedade. Para tanto, faremos, (i) no primeiro capítulo, a introdução ao Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada, trazendo suas principais características e discorrendo sobre a Lei 1.258, Sociedad por Acciones Simplificada, da Colômbia, promulgada em 2008; (ii) no segundo capítulo, faremos uma análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, considerando sua aplicação nas sociedades empresárias brasileiras e as diversas legislações que dispõem sobre o tema; e (iii) no terceiro capítulo, faremos a comparação entre o Projeto de Lei 4.303/2012 proposto e a Lei 1.258/2008 já existente na Colômbia e analisaremos a necessidade de abordar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica na redação do projeto de lei. Ao final, exporemos as conclusões feitas quanto às análises realizadas e os argumentos utilizados durante toda a exposição sobre o estudo proposto acima.