Cessão de crédito X true sale: validade da cessão na falência do originador

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo principal analisar como se dá a cessão de crédito no âmbito da securitização quando há a transferência efetiva dos créditos à securitizadora e, portanto, a configuração do chamado “True Sale”, termo americano que define o que chamamos de cessão perfeita e acabada. Nesse sentido, faz-se necessário discorrer sobre as hipóteses em que a cessão não configura um True Sale, ou seja, quando há qualquer tipo de obrigação de pagamento pelo originador do crédito em eventual inadimplemento do sacado para que, de posse de tal conhecimento, seja analisada a possibilidade de descaracterização da cessão em eventual falência do originador de forma a contribuir para acréscimo do patrimônio que pertence à massa falida. Toda a problemática da descaracterização da cessão serve para que o True Sale seja analisado neste estudo sob a ótica do direito brasileiro.