O insider trading no Brasil: precedentes da comissão de valores mobiliários

Abstract

O presente estudo monográfico tem por intuito inicial identificar os principais mecanismos, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, contra o uso indevido de informações privilegiadas em negociações de valores mobiliários. Para tanto, será feita breve descrição da evolução normativa relativa ao insider trading na legislação e regulamentação do mercado de valores mobiliários nacional. Na sequência, o trabalho objetiva apresentar levantamento das decisões de mérito prolatadas pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários, entre os anos de 2000 e 2016, no âmbito de inquéritos e processos administrativos sancionadores envolvendo acusações de insider trading, com destaque para os aspectos mais relevantes presentes nos casos. Por fim, serão mapeadas as decisões do órgão deliberativo da referida autarquia federal em face de propostas de celebração de termos de compromisso apresentadas por acusados da referida prática, de modo a detectar eventuais padrões de decisão. Ao final, os resultados das pesquisas serão sintetizados nas considerações finais do trabalho.