As Cláusulas Relevantes do Acordo de Acionistas em Venture Capital e Conclusões Sobre a Proteção do Fundador

Abstract

Este artigo discorre sobre as cláusulas e mecanismos comuns negociados no acordo de acionistas no âmbito de venture capital, inclusive analisa se tais mecanismos são previstos de forma expressa na Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) ou na Lei 10.406/2002 (Código Civil), e aborda pontos importantes sobre a proteção do acionista fundador. O objetivo principal do investidor no mercado de venture capital é obter o maior retorno financeiro possível do seu investimento nas sociedades investidas e, por este motivo, diversas vezes exige direitos e obrigações que podem prejudicar ou onerar o acionista fundador ou a sociedade investida de forma significativa. Cabe ao acionista fundador se proteger e proteger a sociedade investida em eventuais negociações com investidores, de forma que consiga obter o investimento pretendido, porém, sem que seja prejudicado como consequência. Sendo assim, abordaremos neste artigo eventuais saídas e alternativas que podem ser utilizadas pelo acionista fundador quando da negociação de termos e condições padrões celebrados em acordo de acionistas no âmbito do venture capital. O estudo também busca explorar eventuais proteções outorgadas por lei à determinados acionistas, de forma que o acionista fundador possa se beneficiar de tais disposições. Este artigo será desenvolvido predominantemente a partir de uma pesquisa bibliográfica, pela análise de fontes bibliográficas e documentais.