Golden Shares e a privatização de sociedades de economia mista

dc.contributor.advisorKleindienst, Ana Cristina von Gusseck
dc.contributor.authorRocco, Fernando de Albuquerque
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorRocco, Fernando de Albuquerque
dc.date.accessioned2017-11-06T12:15:56Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:16:42Z
dc.date.available2017
dc.date.available2017-11-06T12:15:56Z
dc.date.available2021-09-13T02:16:42Z
dc.date.issued2017
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractO presente estudo tem por objeto a análise das Golden Shares, ou ações preferenciais de classe especial, explorando seu conceito e evolução histórica no Brasil e no mundo, buscando entender os limites legais e principiológicos que norteiam sua utilização como mecanismo societário de atuação estatal direta na economia por meio de empresas desestatizadas. Paralelamente, busca-se analisar as empresas estatais de economia mista, traçando suas principais características e entendendo sua natureza dicotômica, que busca atender simultaneamente os interesses públicos e privados, no intuito de verificar os motivos pelos quais tais empresas sofreram tantas perdas diante da atual crise político-econômica. Tais análises terão a função de verificar se a privatização seria uma alternativa viável à superação da fragilidade que causou a atual crise das empresas de economia mista e, em caso positivo, de verificar a adequação das Golden Shares como forma de resguardar o interesse público após a transferência da maioria das ações a particulares.pt_BR
dc.description.otherThe present study aims to analyze the Golden Shares, exploring its concept and historical evolution in Brazil and in the world, seeking to understand the legal and fundamental limits that guide its use as a corporate mechanism of direct State action in the economy by means of privatized companies. At the same time, it seeks to analyze the semi-public companies, outlining their main elements and understanding its dual nature, which seeks to simultaneously achieve public and private interests, in order to verify the reasons why these companies suffered so many losses in the current political-economic crisis. This analysis will have the function of verifying that privatization would be a viable alternative to overcome the fragility that caused the current crisis of semi-public companies and, if so, to verify the adequacy of the Golden Shares as a way to safeguard the public interest after the transfer of most of the shares to individuals.pt_BR
dc.format.extent56 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1686
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectGolden Sharespt_BR
dc.subjectSociedades de economia mistapt_BR
dc.subjectDireito societáriopt_BR
dc.subjectPrivatizaçãopt_BR
dc.subjectSemi-public companiespt_BR
dc.subjectCorporate lawpt_BR
dc.subjectPrivatizationpt_BR
dc.titleGolden Shares e a privatização de sociedades de economia mistapt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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