Proteção aos credores: mecanismos previstos na legislação das Sociedades Limitadas e das Sociedades Anônimas.

Abstract

Diante de seguidas crises econômicas que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, as sociedades empresárias, os empresários e administradores deparam-se com desafios de gestão e sobrevivência, sendo a inadimplência, ou seja, o não recebimento dos seus clientes um dos desafios a serem superados. De modo a auxiliar a vislumbrar os riscos e maneiras de proteção dos credores, este trabalho tem por objetivo, através da pesquisa bibliográfica e da revisão da literatura jurídica, demonstrar os mecanismos de proteção aos credores que estão previstos na legislação societária. Aprofundou-se nesta pesquisa em dois tipos de sociedades brasileiras, as Sociedade Limitadas e as Sociedades Anônimas. Neste contexto, a estrutura do trabalho foi iniciada pela demonstração dos institutos jurídicos de proteção aos credores das Sociedades Limitadas; em seguida, apresentação dos institutos jurídicos de proteção aos credores das Sociedades Anônimas; e apresentou-se algumas discussões existentes a respeito da eficácia de tais institutos. É possível observar por meio desta pesquisa que, a legislação societária que abrange estes dois tipos de sociedades, possui mecanismos que foram concebidos com o intuito de proteção aos credores que transacionam com a sociedade, como por exemplo: as regras de movimentação e publicidade do capital social, o mecanismo de oposição de credores na hipótese de redução do capital social, as reservas legalmente exigidas, a restrição a negociações de ações. Nota-se nestes tipos societários, que as Sociedades Anônimas estão submetidas a uma quantidade maior de mecanismos de proteção dos credores e sua legislação é mais detalhada se comparado as Sociedades Limitadas. Cumpre salientar que, há discussões e questionamentos quanto a eficácia de boa parte destes mecanismos de proteção aos credores em ambas as sociedades, dado que tais mecanismos podem não captar e garantir a real condição patrimonial e financeira das sociedades.