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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Proteção aos credores: mecanismos previstos na legislação das Sociedades Limitadas e das Sociedades Anônimas.
Authors: Alves, Marco Túlio de Oliveira
Examination board: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Advisor: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Publication Date: 2018
Original Abstract: Diante de seguidas crises econômicas que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, as sociedades empresárias, os empresários e administradores deparam-se com desafios de gestão e sobrevivência, sendo a inadimplência, ou seja, o não recebimento dos seus clientes um dos desafios a serem superados. De modo a auxiliar a vislumbrar os riscos e maneiras de proteção dos credores, este trabalho tem por objetivo, através da pesquisa bibliográfica e da revisão da literatura jurídica, demonstrar os mecanismos de proteção aos credores que estão previstos na legislação societária. Aprofundou-se nesta pesquisa em dois tipos de sociedades brasileiras, as Sociedade Limitadas e as Sociedades Anônimas. Neste contexto, a estrutura do trabalho foi iniciada pela demonstração dos institutos jurídicos de proteção aos credores das Sociedades Limitadas; em seguida, apresentação dos institutos jurídicos de proteção aos credores das Sociedades Anônimas; e apresentou-se algumas discussões existentes a respeito da eficácia de tais institutos. É possível observar por meio desta pesquisa que, a legislação societária que abrange estes dois tipos de sociedades, possui mecanismos que foram concebidos com o intuito de proteção aos credores que transacionam com a sociedade, como por exemplo: as regras de movimentação e publicidade do capital social, o mecanismo de oposição de credores na hipótese de redução do capital social, as reservas legalmente exigidas, a restrição a negociações de ações. Nota-se nestes tipos societários, que as Sociedades Anônimas estão submetidas a uma quantidade maior de mecanismos de proteção dos credores e sua legislação é mais detalhada se comparado as Sociedades Limitadas. Cumpre salientar que, há discussões e questionamentos quanto a eficácia de boa parte destes mecanismos de proteção aos credores em ambas as sociedades, dado que tais mecanismos podem não captar e garantir a real condição patrimonial e financeira das sociedades.
Keywords in original language : Proteção aos Credores. Capital Social. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima.
Abstract: Face to followed economic crises that Brazil has been facing in recent years, companies and administrators are faced with management and survival challenges, with delinquency, that is, failure to receive their clients one of the challenges to be faced. exceeded. In order to help in the understanding of the risks and ways of protecting creditors, this work aims, through bibliographic research and revision of the legal literature, to demonstrate the credit protection mechanisms provided for in corporate law. It was deepened in this research in two types of Brazilian companies, the Limited Companies and the Corporations. In this context, the structure of the work was initiated by the demonstration of the legal institutes to protect the creditors of the Limited Companies; and then presentation of legal institutes to protect the creditors of Corporations; and there were some discussions on the effectiveness of such institutes. It is possible to observe through this research that, the corporate legislation that covers these two types of societies, has mechanisms that were conceived with the intention of protecting the creditors that transact with the society, as for example: the rules of movement and publicity of the share capital, the mechanism of opposition of creditors in the event of reduction of share capital, reserves legally required, restriction on trading of shares. It is noteworthy in these corporate types that the Corporations are subject to a greater number of creditors protection mechanisms and their legislation is more detailed when compared to Limited Companies. It should be noted that there are discussions and questions about the effectiveness of a good part of these mechanisms to protect creditors in both companies, since such mechanisms may not capture and guarantee the real equity and financial condition of the companies.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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