A influência dos tributos sobre combustíveis na distribuição dos níveis de consumo dos agentes: evidências do Brasil.

Abstract

Apesar de grandes efeitos no ambiente, as discussões em torno da tributação sobre combustíveis são cada vez mais frequentes por se tratar de um item de consumo presente, mesmo que indiretamente, na produção de quaisquer outros itens de consumo. Ademais, é uma tributação sobre um bem altamente comercializado, o que impede desvios por parte da parcela mais rica. Por conta disso, o objetivo deste trabalho é entender os efeitos microeconômicos no consumo das famílias a partir de um aumento na tributação da gasolina e do diesel no Brasil. A partir de uma variação de 10% no preço final do produto, foram estimadas as mudanças nos gastos diretos e indiretos, relacionados à alimentação, à educação, ao lazer, ao vestuário, à saúde e à residência para cada decil de renda. Para isso, foram utilizadas as Pesquisa de Orçamentos Familiares e a Matriz de Insumo-Produto. Em cada decil foi apresentada a variação no nível de consumo mensal e um Índice de Suits para cada categoria, para que a regressividade observada fosse quantificada. Os resultados indicam progressividade - próxima da proporcionalidade - apenas para o consumo de diesel, de lazer e educação. Apesar disso, é importante lembrar que lazer e educação, como formas indiretas de consumo, são menos afetados pela mudança de preços. Por último, apesar de uma segunda análise exclusiva com proprietários de veículos, a política simulada ainda se mostra regressiva. Desse modo, a pesquisa contribui para a ratificação do complexo sistema tributário do país e de sua regressividade, além de tornar evidente uma nova perspectiva de análise para qualificar políticas públicas possivelmente implementadas.