Fringe benefits: os benefícios adicionais de uso misto, seus aspectos trabalhistas e seus reflexos tributários

Abstract

Este estudo pretende analisar os fringe benefits (benefícios indiretos), que muitas empregadoras concedem a seus empregados como estratégia de retenção de talentos, e como esses benefícios impactam em três distintas searas jurídicas: direito trabalhista, previdenciário e tributário. Nossos tribunais aplicam distintas interpretações sobre cada benefício, por isso, neste trabalho, disserta-se sobre os institutos de cada seara por meio de análise doutrinária, artigos e jurisprudência. Inicialmente, observando a análise feita por juristas das relações de trabalho, que buscam delimitar se determinado fringe benefits – levando em conta suas características e a forma de remuneração – se enquadraria como verba salarial ou não, percebe-se que há um paradoxo com o direito previdenciário. Na área previdenciária, muito embora não se utilize do mesmo conceito de salário, são tributadas as verbas de ganhos habituais, englobando, assim, verbas salariais. Com essa construção, é possível o entendimento dos impactos tributários, sendo perceptível o conflito entre decisões sobre o mesmo benefício, buscando sempre analisar a natureza jurídica de tal verba.