Divulgação de fato relevante, insider trading e a responsabilidade do administrador

Abstract

O presente trabalho de conclusão do curso aborda os deveres dos administradores de Sociedades Anônimas de capital aberto, focando nos deveres de sigilo e informação, a obrigatoriedade de divulgação de fatos relevantes ao mercado, conforme princípio do full disclosure, a prática do insider trading e a responsabilização pessoal dos administradores. Após proceder a uma análise dos deveres dos administradores, notadamente o dever de informar ao mercado, são apresentadas as consequências de seus descumprimentos e a possibilidade de sua responsabilização pessoal, com especial atenção à business judgment rule. Por fim analisa-se a prática delituosa do insider trading, seus pormenores, a atuação fiscalizadora da Comissão de Valores Mobiliários, suas consequências ao mercado acionário e a responsabilização pessoal dos administradores em decorrência do insider trading.