Uma São Paulo melhor pra gente? : uma análise custo-benefício da lei cidade limpa

Abstract

A falta de análise das leis pelo Poder Legislativo é algo bastante frequente no Brasil. Enquanto nos Estados Unidos algumas leis são obrigadas a passar por um estudo dos possíveis impactos para sociedade, no Brasil esse tipo de situação não é vista. Para tentar mostrar que esse tipo de análise ajuda na tomada de decisão esse trabalho objetiva realizar uma análise custo-benefício ‘ex-post’ de uma lei que mudou completamente a “cara” de São Paulo em 2006, a Lei Cidade Limpa. Por meio de um modelo de custo-benefício com um foco para o meio ambiente, e levantando possíveis impactos econômicos da lei, auferiram-se conclusões sobre os incentivos, destruições e melhorias que esta lei produziu para a sociedade e para as empresas de São Paulo. Além disso, por ter sido realizado uma análise ´ex-post´ temos uma vantagem com relação a mensuração do impacto gerado pela lei, pois ela nos permitiu visualizar os impactos já gerados para a sociedade, não havendo a necessidade do uso de estimativas ou previsões que distorceriam ainda mais a conclusão deste trabalho. Conhecendo os prejuízos e os incentivos gerados pelas leis, pudemos mostrar com esse estudo que esse tipo de análise nem sempre é perfeita, e que nos devemos olhar para os números e avaliá-los cuidadosamente, não só porque os dados não são cem por cento confiáveis, mas porque as nossas suposições acerca de algumas coisas podem mudar a nossa conclusão sobre a implantação, ou não, da lei. Além disso, foi possível mostrar com esse estudo um exemplo da força de uma lei sobre os agentes e a importância das instituições formais e de métodos como esse para atingir a prosperidade.