Governança corporativa nos fundos de investimento

Abstract

Fundos de investimento são produtos de investimento ainda em ascensão no Brasil e a cada ano que passa novos investidores colocam suas economias neste tipo de aplicação financeira. Considerando o acesso deste produto à economia popular e que sua estrutura possui diversos prestadores de serviços, se mostra imprescindível a análise das estruturas dos fundos de investimento sob o prisma da governança corporativa, identificando os profissionais que podem ser contratados para auxiliar na administração dos fundos, estruturas impostas pela regulamentação para implementação e controle das atividades e também o nível de suas responsabilizações. Nesse contexto, o presente trabalho visa abordar as estruturas de governança corporativa atualmente existentes nos fundos de investimento, tanto com o enfoque do que é demandado pela regulamentação em vigor como o que é exigido pelos órgãos reguladores. Para possibilitar a análise pretendida, serão destrinchadas a atuação dos administradores e gestores dos fundos de investimento e dos outros profissionais que podem ser contratados para auxiliá-los. Serão analisados normativos editados pela Comissão de Valores Mobiliários, doutrinas e julgados de processos administrativos sancionadores que versem sobre o tema objeto de estudo e também conceitos básicos de governança corporativa que podem ser empregados na indústria dos fundos de investimento.