Aplicabilidade de práticas e mecanismos de governança corporativa ao perfil típico das sociedades limitadas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação das melhores práticas de governança corporativa e compliance, pouco comuns nas sociedades de pessoas e usualmente utilizadas em sociedades de capital, às sociedades limitadas padrão, aquelas que apresentam um perfil tido como típico para esse tipo societário. Para tanto, será realizada uma breve análise histórica das sociedades limitadas, bem como dos regimes jurídicos aplicáveis às mesmas. Além disso, será traçado o perfil típico das sociedades limitadas e discutidas as principais razões pelas quais a maior parte do empresariado brasileiro utiliza-se das limitadas para desenvolver suas atividades, tornando-as a modalidade societária mais empregada no país. Serão apresentados também aspectos gerais ligados à governança corporativa e seus princípios norteadores, bem como os benefícios internos e externos que a boa governança pode acarretar. Por fim, serão elencados e analisados os mecanismos e práticas de governança corporativa e compliance passíveis de aplicação às sociedades limitadas que se enquadram neste conceito de perfil típico, como conselho consultivo ou códigos internos.