Apontamentos sobre o poder de controle em companhias abertas e a pessoa jurídica offshore

Abstract

O presente trabalho busca analisar o conceito de poder de controle e sua relação com a identificação do beneficiário final de uma estrutura societária que se utiliza da interposição de pessoa jurídica incorporada em países cujo ordenamento jurídico permite o sigilo societário. Os desdobramentos e dificuldades decorrentes de tais circunstâncias jurídico-fáticas serão avaliados consoante normativo aplicável no Brasil e questões práticas analisadas pelos Tribunais Brasileiros e autarquias como a Comissão de Valores Mobiliários.