A responsabilidade civil pela perda de chances e seu enfrentamento pelo superior tribunal de justiça

dc.contributor.advisorRebouças, Rodrigo Fernandes
dc.contributor.authorMoura, Guilherme Tadeu de Medeiros
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorMoura, Guilherme Tadeu de Medeiros
dc.date.accessioned2016-08-24T12:47:18Z
dc.date.accessioned2021-09-13T01:58:02Z
dc.date.available2016
dc.date.available2016-08-24T12:47:18Z
dc.date.available2021-09-13T01:58:02Z
dc.date.issued2016
dc.date.submitted2016
dc.description.abstractA adoção das premissas clássicas da responsabilidade civil não impede que existam situações em que um interesse aleatório da vítima é violado e, por falta de amparo legal, esta deixe de ser indenizada, restando desemparada pelo sistema jurídico. Surge, então, a teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico francês, como uma tentativa de possibilitar a reparação pela expectativa de um benefício ou um direito frustrada em decorrência do ato ilícito de alguém. A responsabilidade civil pela perda de uma chance é um instituto jurídico em crescente discussão no Brasil. O objetivo deste trabalho é delinear os principais elementos caracterizadores da responsabilidade civil perda de uma chance, seus elementos fáticos constantes e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça. A disseminação da aplicação da teoria da perda de uma chance inevitavelmente irá gerar relevantes impactos nas relações em sociedade, o que, por si só, demonstra a necessidade de se aprofundar o estudo da matéria.pt_BR
dc.description.otherThe adoption of the classic assumptions of civil liability does not avoid the existence of some situations in which a random interest of the victim is violated and, due to lack of legal protection, it ceases to be indemnified, remaining helpless by the legal system. Then comes the loss of a chance theory in the French legal system, as an attempt to make it possible to repair the expectation of a benefit or a right frustrated as a result of an illegal act of someone. The civil liability from the loss of a chance is a legal institute in ascending discussion in Brazil. This paper aims to outline the main features of civil liability from loss of a chance, its constant factual elements and its application by the Superior Court of Justice. The spread of the application of the loss of a chance theory inevitably will generate relevant impacts in society, which, in itself, demonstrates the need for further study of the matter.pt_BR
dc.format.extent45 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1435
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectPerda de uma chancept_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectLoss of a chancept_BR
dc.titleA responsabilidade civil pela perda de chances e seu enfrentamento pelo superior tribunal de justiçapt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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