A responsabilidade civil pela perda de chances e seu enfrentamento pelo superior tribunal de justiça

Abstract

A adoção das premissas clássicas da responsabilidade civil não impede que existam situações em que um interesse aleatório da vítima é violado e, por falta de amparo legal, esta deixe de ser indenizada, restando desemparada pelo sistema jurídico. Surge, então, a teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico francês, como uma tentativa de possibilitar a reparação pela expectativa de um benefício ou um direito frustrada em decorrência do ato ilícito de alguém. A responsabilidade civil pela perda de uma chance é um instituto jurídico em crescente discussão no Brasil. O objetivo deste trabalho é delinear os principais elementos caracterizadores da responsabilidade civil perda de uma chance, seus elementos fáticos constantes e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça. A disseminação da aplicação da teoria da perda de uma chance inevitavelmente irá gerar relevantes impactos nas relações em sociedade, o que, por si só, demonstra a necessidade de se aprofundar o estudo da matéria.