A figura do empregado hipersuficiente e o instituto da arbitragem trabalhista à luz da reforma trabalhista.
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Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2019
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Resumo
O presente artigo tem como escopo analisar a figura do empregado hipersuficiente, para, em seguida, compreender o instituto da arbitragem trabalhista, sendo ambas inovações trazidas pela Reforma Trabalhista, instrumentalizada através da Lei 13.467/2017. Inicialmente, faz-se uma análise da figura do hipersuficiente, os requisitos dispostos na lei para identificar essa figura, bem como são abordados os Princípios da Proteção ao Trabalhador e da Irrenunciabilidade de Direitos, basilares do Direito do Trabalho, para, então, confrontá-los com os princípios que regem as relações civilistas, sobretudo, o da Autonomia Privada, para se verificar uma possível quebra de paradigma no Direito do Trabalho. No segundo capítulo, analisa-se a Arbitragem, que passou a ser permitida na seara trabalhista para a resolução de conflitos individuais a partir da Reforma, como sendo meio alternativo de composição de conflito, ou, nos termos da justiça multiportas, como medida mais adequada para resolução de certos conflitos laborais, bem como se abordam as características desse instituto, nos termos da Lei 9.307/1996, para então sopesar riscos e vantagens. Por fim, verifica-se como as principais câmaras de arbitragem têm se adaptado para acomodar essa nova modalidade de arbitragem.
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Idioma
Português
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Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes