O dano moral nos contratos

Monteiro, Adriana Garcia

O dano moral nos contratos

dc.contributor.advisor	Guimarães, Paulo Jorge Scartezzini
dc.contributor.author	Monteiro, Adriana Garcia
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Monteiro, Adriana Garcia
dc.date.accessioned	2016-03-16T12:57:44Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T01:57:57Z
dc.date.available	2014
dc.date.available	2016-03-16T12:57:44Z
dc.date.available	2021-09-13T01:57:57Z
dc.date.issued	2014
dc.date.submitted	2014
dc.description.abstract	O trabalho objetiva esclarecer, através de elementos jurídico-científicos, as circunstâncias teóricas e práticas em que se reconhece legítima a indenização por dano moral derivado do descumprimento do contrato. Procura-se apontar os principais contornos da Responsabilidade Civil, em especial a contratual, com ênfase naquilo que respeita à exigência do requisito dano para a sua configuração. Demonstra-se, nesse sentido, que a indenização por dano moral, tanto na seara da responsabilidade civil contratual como extracontratual, depende da efetiva ocorrência do efeito danoso ou prejudicial à vítima, devendo sua reparação ser integral, mas não aleatoriamente superior ao dano sofrido. Averigua-se, ainda, as circunstâncias fáticas e jurídicas que determinam a configuração do dano moral, tanto no direito brasileiro como alienígena. A final, somando-se os elementos coletados, relativos à responsabilidade civil e ao dano moral, verifica-se que o descumprimento do contrato, por si só, ou seja, independentemente de alegação específica e comprovação do dano moral suportado, não acarreta a respectiva responsabilidade civil, sendo indispensável a efetiva comprovação do dano dessa natureza.	pt_BR
dc.description.other	This paper aims to clarify, through legal and scientific evidence, theoretical and practical circumstances in which is recognized the legitimate compensation for moral damages derived from the breach of a contract. We intend to point out the main contours of the Civil Liability, particularly contractual, with emphasis on what satisfies the requirement of the requisite damage for its configuration. It is shown in this sense, that de compensation for moral damage, both on contractual and extracontractual liabilities, depends on the actual occurrence of harmful or damaging effect on the victim, and must be of full repair, but not randomly exceeding the harm suffered. Ascertains if, furthermore, the factual and legal circumstances that determine the configuration of moral damages, both in Brazilian and alien Laws. After all, adding the elements listed, relating to Civil Liability and moral damages, it is found that the breach of a contract, by itself, independently of specific allegation and proof of moral damage suffered, does not result in the respective civil liability, being essential to effectively proof such damage.	pt_BR
dc.format.extent	121 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1287
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil contratual	pt_BR
dc.subject	Mero descumprimento do contrato	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Contractual civil liability	pt_BR
dc.subject	Simple breach of contract	pt_BR
dc.subject	Moral damages	pt_BR
dc.title	O dano moral nos contratos	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR