Responsabilidade do Administrador de Sociedade, concomitantemente, Sócio e Procurador de Sócia Estrangeira da Sociedade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo abordar os riscos existentes de responsabilidade dos administradores, que ao mesmo tempo é o sócio minoritário e o procurador da sócia majoritária estrangeira, das sociedades limitadas constituídas no Brasil por sociedades estrangeiras, detendo assim na figura do administrador, total controle da sociedade. Contudo, deve-se atentar ao limite de responsabilidade do administrador de sociedade que possui total poder de controle e decisão da sociedade, uma vez que quem controla e comanda a sociedade, de fato, é a sócia majoritária estrangeira “holding”. Podendo expor o administrador em situação de conflito de interesse. Desta forma, o presente trabalho delimita-se ao estudo dos riscos de ação de responsabilidade civil existentes na atividade dos administradores sociais que detém total poder de controle e decisão da sociedade, totalmente comandado por sociedade estrangeira, e analisar como a doutrina e a jurisprudência tem abordado a responsabilidade civil dos administradores, quando suas decisões resultam em danos, seja à sociedade, aos sócios ou a terceiros.