Enquadramento das sociedades de propósito específico (spe) com patrimônio de afetação na recuperação judicial de incorporadora imobiliária

dc.contributor.advisorRoque, Pâmela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.authorGomes, Aline da Silva
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorGomes, Aline da Silva
dc.date.accessioned2022-07-02T19:36:57Z
dc.date.available2022-07-02T19:36:57Z
dc.date.issued2016
dc.date.submitted2016
dc.description.abstractO presente trabalho tem a finalidade de analisar as características específicas que individualizam e determinam a existência das Sociedades de Propósito Específico (“SPE”) do ramo imobiliário e confrontar com os ideais e princípios que regem o regime jurídico recuperacional. Para isso, faz-se o estudo das legislações específicas existentes sobre o tema, suas principais características, bem como a análise dos casos práticos atuais existentes nos principais tribunais do país. Em seguida, com base nessa inicial introdução serão confrontados os dois institutos objeto do presente estudo, a fim de indicar os pontos de harmonia e confronto apurados nos casos práticos e na análise da legislação atual. Ao final, discute-se as consequências da aplicação de cada regramento sobre os institutos jurídicos analisados, enfatizando o cenário paradigmático sobre o tema.pt_BR
dc.description.otherThis paper has the purpose of analyzing the characteristics that individualize and determine the existence of the Special Purpose Vehicles (SPV) on the Real Estate market and to confront with the principles and ideals that govern the Chapter Eleven on the Brazilian law regime. In order to achieve this goal, we’ve studied the existing legislation on the subject, its main characteristics, as well as the analysis of the current cases in the main courts of Brazil. Then, based on this initial introduction, the two institutes of the present study are confronted, in order to indicate the points of harmony and confrontation found in the cases and in the analysis of the legislation. Finally, we discuss the consequences of applying each rule on the analyzed legal institutes, emphasizing the paradigmatic scenario on the subject.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3641
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectSociedades de propósito específicopt_BR
dc.subjectPatrimônio de afetaçãopt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectMercado imobiliáriopt_BR
dc.titleEnquadramento das sociedades de propósito específico (spe) com patrimônio de afetação na recuperação judicial de incorporadora imobiliáriapt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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