Operações de private equity no Brasil: análise jurídica dos mecanismos de desinvestimento

Abstract

Nas últimas décadas, a indústria de Private Equity no Brasil evoluiu significativamente e consolidou sua posição de destaque no ambiente de negócios, atraindo cada vez mais capital financeiro e humano para o desenvolvimento econômico do país. Nestas operações, a principal etapa é a saída do investidor da companhia-investida. A decisão do gestor de Private Equity sobre qual estratégia de desinvestimento a ser adotada é complexa e determinante para o sucesso da operação, uma vez que o momento e mecanismo de saída escolhidos afetarão diretamente o retorno financeiro gerado pelo investimento. O presente trabalho aborda, por meio de pesquisa documental, doutrinária e legislativa, os aspectos jurídicos dos principais mecanismos de desinvestimento utilizados em operações de Private Equity no Brasil, quais sejam: venda de participação para terceiros, oferta pública inicial, e recompra da participação pela companhia-investida ou demais acionistas. O objetivo deste estudo é apresentar, de forma concisa e não exaustiva, as vantagens, desvantagens, e estrutura jurídica das alternativas de desinvestimento disponíveis no mercado nacional, a fim de contribuir para o processo decisório adotado pelo gestor de Private Equity e seus assessores jurídicos em relação a estratégia de saída aplicada. Para tanto, o trabalho parte de breve analise histórica da indústria de Private Equity no Brasil, passa pela estrutura jurídica dos fundos de investimento em participações regulados pelas instruções da CVM 578 e 579, para então analisar os principais aspectos jurídicos dos mecanismos de desinvestimento.