Os Impactos tributários na Incorporação de Ações

Abstract

A Incorporação de Ações é um ato societário, que permite a transferência da totalidade da participação societária em determinada sociedade para outra sociedade, tal instituto não pode ser confundido com a incorporação pura e simples, vez que nessa última o intuito é absorção por completo dos ativos e passivos da sociedade incorporada, de maneira que a incorporada passa a não mais existir. Tal similaridade na nomenclatura gera uma incerteza tributária quanto à seus efeitos ante a ausência de regulamentação especifica desse ato típico. O trabalho proposto passará por uma análise sucinta sobre a incorporação de sociedades, análise detalhada da incorporação de ações, natureza jurídica de ambas, bem como faremos também uma análise para distinguir a incorporação de ações dos institutos da integralização de capital e da permuta de bens. Analisando os procedimentos societários para a sua caracterização e distinção de ainda outros negócios jurídicos. Passando-se para uma análise mais detida sobre incorporação de ações, estudando para tanto a legislação societária, tributária e as normas contábeis aplicáveis. Com esse estudo visa-se demonstrar que a incorporação de ações é um instituto do direito societário que pode e deve ser usado como instrumento valido e efetivo para o planejamento tributário e não atraí a tributação da renda. Portanto, esse estudo tem a finalidade exclusiva de definir o instituto da incorporação de ações sob a ótica do direito tributário a luz da doutrina pertinente ao tema, sua natureza jurídica, as consequências tributárias e discutir os conceitos trazidos pela jurisprudência.